Por: Portal Mundunde Online Angola
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor(INADEC), garante que tomou conhecimento, que distintas instituições do ensino no país, estão a condicionar a emissão de documentos e reconfirmações de matrículas dos estudantes, mediante o pagamento de até 60 porcento do valor das propinas cobradas durante o período em que vigora a situação da Covid-19.
De acordo ao INADEC, estas informações chegaram a esta instituição, por intermédio de denúncias de vários consumidores, numa altura em que o reinício das aulas de forma gradual está agendado para segunda-feira, 5 de Outubro.
"No entender do INADEC, tal conduta, a ser verdade, constitui uma violação aos direitos e interesses legítimos dos consumidores", lê-se no comunicado de imprensa a que o Portal Mundunde Online Angola teve acesso.
No comunicado, esta instituição virada a defesa dos direitos dos consumidores , faz menção que não há razões das instituições de ensino efectuarem tais exigências, "o que configura de certa forma um enriquecimento sem causa", pelo que recomenda as escolas que procedem desta forma a respeitarem os consumidores e a "ter-se em conta o princípio da legalidade".
Em nome dos consumidores, o INADEC, apela a intervenção dos Ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a ANEP e a AIESPA, para ajudarem a repor a legalidade.
Fontes do INADEC, dizem que os estudantes perante esta situação, não devem pagar os valores que algumas instituições de ensino estão a exigir.
Este assunto, o Portal Mundunde Online Angola, vai trazer mais dados nos próximos dias.
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