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A mostrar mensagens de abril 27, 2020

ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NÃO CONCORDA COM PAGAMENTO DE PROPINAS ANUNCIADO PELO EXECUTIVO

Por: Leal  Mundunde A  Associação Mãos Livres, discorda da decisão do executivo, que orienta o pagamento de propinas numa altura em que foi decretado o Estado de Emergência  e promete impugnar o acto.  O decreto conjunto dos Ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior divulgado recentemente, autoriza as instituições privadas de de ensino a  cobraren até 60 por cento do valor da propina mensal, enquanto durar o Estado de Emergência no país e as escolas comparticipadas devem cobrar até 25 por cento. No comunicado assinado pelo Presidente da  Associação Mãos Livres, Salvador Freire, por ocasião do seu aniversário, assinalado a 25 de Abril, a mesma organização  entende que o Estado angolano "com esta medida abraçada, não vê a educação no seu aspecto social e antropológico como um direito humano". A associação que tem como um dos focos, a divulgação dos Direitos Humanos, revela que o  processo de acção jurídica "está a ser encetados pelos advogados da ONG