Por Jurista: Adolfo dos Santos Fernandes PORTAL MUNDUNDE ONLINE ANGOLA O princípio da presunção de inocência no processo penal, surge precisamente como medida de tratamento pessoal ao ARGUIDO como direito subjectivo público, vem limitar o poder face ao arbítrio do estado, visto que antes da sentença judicial transitado em julgado a condição do individuo é de inocência.  A presunção de inocência é uma garantia constitucional, tipificado na Constituição da República de Angola no art.o 67º n.2. Visa garantir ao acusado todos os meios cabíveis para a sua defesa, garantindo ao acusado que não será declarado culpado enquanto o processo penal não resultar em sentença que declare sua culpabilidade, e até que esta sentença transite em julgado. É um princípio de carácter universal que vigora como um dos mais relevantes institutos de defesa da posição do arguido, em processo penal. Resulta pois do exposto que só atrevés da produção de prova inequívoca e infalível por parte da entidade a