O Sindicato dos Jornalistas Angolanos(SJA) condena o abuso de autoridade manifestado pelo Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola(RNA), que tentou impedir a realização de uma assembleia de trabalhadores, agendada para o dia 17 de Maio de 2024, legalmente convocada e tempestivamente comunicado ao Presidente do Conselho de Administração.
A atitude do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola, que apenas cedeu o espaço para reunião a minutos desta acontecer, sem quaisquer condições mínimas para que esta se realizasse, configura uma deliberada vontade de coarctar a liberdade sindical.
Num despacho assinado pelo director do Gabinete do Presidente do Conselho de Administração, com data de 17 de Maio, portanto, dia da reunião, o Conselho de Administração considerou que não seria possível a realização da assembleia na RNA por supostamente coincidir com a hora do trabalho.
O SJA qualifica a atitude do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola de manifesto subterfúgio para impedir a realização da reunião, pois a actividade jornalística não conhece uma única hora específica que seja ou possa ser considera exclusivamente como laboral ou não.
Por essa razão, e como acontece habitualmente, o Sindicato dos Jornalistas propôs a reunião para as 13 horas, um período de transição de turno e hora do almoço para maioria dos trabalhadores.
A atitude do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola viola a Lei Sindical, nos termos da qual os trabalhadores têm direito de reunir dentro das suas empresas assim como o empregador é obrigado a proporcionar condições que permitam a realização das suas reuniões(al.d) do art.25 e 26 da Lei Sindical, Lei n.21-D/92, de 28).
O SJA lamenta que a decisão tenha emanado de um órgão constituído maioritariamente por jornalistas
Luanda, 17 de Maio de 2024
O secretário-geral
Teixeira Cândido
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