UNITA ACUSA MPLA DE INTERFERÊNCIA NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA

 Por: Leal Mundunde 

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA denunciou esta semana, que tem havido permanentemente, interferência do partido no poder, nas decisões dos órgãos de justiça, no país. 

A UNITA diz acompanhar com preocupação “os últimos desenvolvimentos da vida política em Angola, caracterizada por práticas lesivas ao Estado Democrático e de Direito e à boa convivência”, acusando o partido no poder de usar os recursos, bem como as instituições do Estado para “subverter a lei visando perpetuar-se no poder”. 

Segundo os membros desta organização política fundada por Jonas Savimbi, tem havido violação de direitos dos cidadãos e dos partidos, “bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social”, por parte dos camaradas.

 O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA refere que esta situação, demonstra por parte do partido liderado por João Gonçalves Lourenço, a sua “congénita impreparação para uma disputa política leal, pois, só assim, se justificam os seus actos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários”. 

 “Felizmente o tempo tem provado que os patriotas angolanos em todos os partidos e na sociedade civil estão mais maduros, prontos e decididos para defender as conquistas democráticas alcançadas, com muitos sacrifícios, em 1991. Os sinais desta convicção acontecem todos os dias tal como atesta a Declaração de Voto do recém-demissionário Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, para quem a postura do Regime em controlar o sistema judicial, representa um “suicídio do Estado Democrático e de Direito”, lê-se no comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, a que o Portal Mundunde Online teve acesso.

 Para o Galo Negro, as informações postas a circular, que dão conta que a eleição do seu líder Adalberto Costa Júnior, viola as normas dos estatutos desta força política, não condiz a realidade. 

 De acordo ao comunicado, Adalberto Costa Júnior, foi eleito democraticamente e obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do décimo terceiro Congresso Ordinário, que aconteceu em 2019. 

 Sobre a questão da nacionalidade do seu líder, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, esclarece mais uma vez que o documento de renúncia da nacionalidade adquirida de Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019.

 Por seu turno, o “apuramento de candidaturas teve lugar a 21 do mesmo mês. Decorre neste momento um processo no Tribunal Constitucional, que visa a destituição de Adalberto Costa Júnior, cujo resultado pode ser conhecido a qualquer momento.

 O actual Presidente da UNITA, tomou posse a 15 de Novembro de 2019. Este é um assunto que continuaremos acompanhar e trazer mais dados brevemente.