CONFIRA NO PORTAL MUNDUNDE ONLINE ANGOLA, O COMUNICADO DOS ORGANIZADORES DA MANIFESTAÇÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 EM LUANDA
A Coordenação da manifestação pacífica a ser realizada nesta quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020, em Luanda, sob o lema: “Manifestação pela Cidadania, pelo fim do elevado custo de vida e por autarquias em 2021 sem rodeios”, que também visa celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, reitera que o acto em si cumpriu com todos os pressupostos legais e vai avançar, cumprindo com a Constituição e a Lei 16/91 sobre o Direito de Reunião e de Manifestação.
a) A Coordenação do acto público e pacífico cumpriu com a exigência legal primordial, dando entrada da comunicação escrita sobre a manifestação ao Governo Provincial de Luanda, aos 03 de Dezembro de 2020. A Lei impõe informar por escrito as autoridades com antecedência mínima de 3 dias úteis;
b) O 7° Artigo da Lei 16/91 sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, prevendo as normas de proibição de realização de reunião ou manifestação, ordena:
“1. O Governador ou Comissário que decida (…) proibir a realização de reunião ou manifestação deve fundamentar a sua decisão e notificá-lo por escrito, no prazo de 24 horas a contar da recepção da comunicação, e aos promotores, no domicílio por eles indicado e às autoridades competentes. 2. A não notificação aos promotores no prazo indicado no número anterior é considerada como não objecção para a realização da reunião ou manifestação”.
As autoridades estiveram em silêncio por mais de 72 horas úteis, do dia 3 ao dia 8, sendo considerada por Lei “como não objecção para a realização da reunião ou manifestação”.
c) Lei 16/91 sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, especificamente no ponto número dois (2) do 5° Artigo (Limitações em função do tempo), proíbe a realização de “cortejos e desfiles” (subentende-se MARCHAS) antes das 19 horas nos dias úteis, salvo em casos devidamente fundamentados e permitidos pelas autoridades. Por isso, a manifestação do dia 10 de Dezembro será primordialmente realizada em jeito de CONCENTRAÇÃO, a partir das 11 horas, frente ao Cemitério da Santa Ana, com canções, palavras de ordem e intervenções; Porém, quando forem 19 horas, marcharemos até o Largo da Independência, onde permaneceremos até às 21 horas do mesmo dia.
d) A Coordenação da manifestação em Luanda realça que, no cumprimento das medidas de biossegurança da luta contra a pandemia da Covid-19, todos os participantes deverão munir-se de máscaras faciais, álcool em gel e estabelecer o devido distanciamento entre as pessoas;
Com o cumprimento da Constituição da República de Angola e da Lei, pedimos mais uma vez que o Governo Provincial de Luanda, o Ministério do Interior e outras entidades de direito, tomem as devidas diligências para a garantia da ordem e da segurança dos manifestantes.
Pela Cidadania,
Pelo fim do elevado custo de vida,
Por autarquias em 2021 sem rodeios,
E pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos,
RESISTÊNCIA SEMPRE!
Mui respeitosamente.
Luanda, aos 08 de Dezembro de 2020.
A Coordenação:
1 – Pedrowski Teca, jornalista e ativista político
2 – Rosa Mendes, economista
3 – Joaquim Moniz de Andrade Manuel, estudante
4 – Pedro Lourenço Francisco, gestor de conta
5 – Paulo António de Melo, professor
6 – Manuel Barata Pedro, técnico de obras
Contactos: +244 922 113 091.
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