Caso 500 milhões: JES confirma declarações de Valter Filipe em carta enviada ao tribunal - Ministério Público duvida da autenticidade do documento assinado pelo ex-PR

Fonte: Novo Jornal

O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, escreveu uma carta ao Tribunal Supremo, onde está a ser julgado o caso dos 500 milhões de dólares transferidos de forma alegadamente ilegal para Londres a partir do Banco Nacional de Angola (BNA) onde garante que as declarações do ex-governador do Banco Central, Valter Filipe correspondem à verdade e que foi ele mesmo a dar a ordem para a referida transferência. O Ministério Pública desconfia da autenticidade desta carta.

Face a estas declarações enviadas por carta ao Tribunal Supremo, que podem alterar de forma radical o decurso deste julgamento, o Ministério Público (MP) avançou com a possibilidade de a carta assinada por José Eduardo dos Santos ser falsa e os juízes decidiram interromper a sessão de hoje para analisar o documento face às dúvidas levantadas pelo MP.

Na carta lida hoje em sessão no TS, José Eduardo dos Santos confirma em toda a linha as declarações iniciais de Valter Filipe, incluindo a decisão de manter a operação secreta.

"Confirmo sim, ter autorizado o governador valter Filipe a tratar das formalizações desse fundo de investimento. E também pedi que o mesmo fosse utra-secreto porque só depois é que séria formalizado publicamente", aponta a carta de José Eduardo dos Santos hoje lida em tribunal.

"Também pedi ao governador Valter Filipe para entregar todo o processo ao actual Presidente da República e ao novo Executivo", acrescenta a missiva onde JES garante que tudo foi feito em benefício do país, do interesse público.

Ainda segundo a carta lida esta manhã no tribunal, o ex-Chefe do Estado disse que nada foi feito de forma oculta ou às escondidas como agora se pretende fazer crer, acrescentando que estavam em preparação os Decretos Presidenciais para a autorização e formalização desse processo.

Recorde-se que o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, nas suas declarações iniciais em tribunal, defendeu que a operação da transferência dos 500 milhões de dólares para uma conta do Credit Suisse de Londres, com o objectivo de financiar um plano de financiamento internacional de 30 mil milhões em infra-estruturas em Angola, tinha sido legal.

Essa legalidade resultava, segundo Valter Filipe da sua competência para a sue efectivação bem como contava com a autorização superior do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Valter Filipe afirmou, em Dezembro, ter recebido orientações do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para transferir os 500 milhões USD do BNA para o Crédit Suisse de Londres (Reino Unido).

"Antes de sair do BNA informei o actual governador sobre a operação e deixei claro que estava disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o andamento do processo", disse o antigo gestor do banco central.

Valter Filipe disse ainda que todo este processo "foi conduzido" pelo antigo Presidente, que o Banco Nacional apenas coordenou a equipa de negociações e "não camuflou nada sobre a transferência, como diz acusação".

O antigo governador do BNA afirmou, em tribunal, durante o seu interrogatório, que o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, lhe ordenou que passasse toda a informação sobre o processo da transferência dos 500 milhões USD e sobre a criação do fundo de investimento em Londres ao seu sucessor, para que João Lourenço e o seu Governo continuassem com a operação.

Valter Filipe reafirmou que tinha competência para ordenar a transferência dos 500 milhões de dólares e que toda a operação fora "ultra secreta" mas lícita.

Recorde-se que o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, estão acusados de branqueamento de capitais e peculato, no âmbito do conhecido caso dos 500 milhões USD transferidos ilegalmente do BNA para o estrangeiro.