A aprovação da Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional vai permitir um cadastramento de quem são realmente as autoridades tradicionais que merecem essa dignidade, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro
Fonte: Jornal de Angola
O diploma vai à votação final global na reunião plenária marcada para o dia 23, a primeira deste ano.
“Esta Lei vai permitir que existam autoridades tradicionais que obedeçam a esses pressupostos. Ter um território, população e também ser entronizado ou investido de acordo com a própria tradição”, sublinhou o parlamentar, no final da reunião dos líderes dos grupos parlamentares.
O poder tradicional, disse, é regido por normas consuetudinárias, que não podem colidir nem lesar a dignidade da pessoa humana, acrescentando que a maior parte da população angolana está no campo e lá o que rege é a cultura, a tradição e as normas ancestrais.
A directora nacional das Comunidades e Instituições Tradicionais do Ministério da Cultura, Rosa Melo, informou que o Estado controla actualmente 40.075 autoridades tradicionais, com quem gasta, mensalmente, 800 milhões de kwanzas em subsídios.
“A Lei, obviamente, por si só, poderá peneirar, de algum modo, as ditas autoridades fantasmas. A Lei também vai ajudar a verificar quem são e quem não são, quem é legítimo e quem não é”, sublinhou a responsável.
Rosa Melo reconhece que há muito mais autoridades tradicionais além das 40.075 que são subsidiadas. “Há muito mais. Algumas vão trabalhando mas não são subsidiadas. É muita autoridade e o peso para o Estado é enorme, na medida em que mensalmente o Estado gasta cerca de 800 milhões de kwanzas para subsidiar o trabalho das autoridades tradicionais”, frisou.
A proposta foi submetida à consulta pública de académicos, estudantes e autoridades tradicionais., no ano passado, antes de ser remetida à Assembleia Nacional.
O diploma tem 30 artigos e visa definir a natureza jurídica e o enquadramento das instituições do poder tradicional na materialização das suas atribuições, regras e limites de actuação no relacionamento com os órgãos e serviços administrativos do Estado, bem como o estatuto das autoridades tradicionais.
A directora nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional do Ministério da Cultura, Rosa Melo, reconhece que é a primeira vez que se senta para se legislar e encontrar um modo de o Estado articular as actividades desenvolvidas pelas instituições do poder tradicional.
De acordo com a responsável, vários pontos se destacam, com realce para a demasiada dependência financeira das autoridades tradicionais do próprio Estado, situação que deve ser revista na Lei, e a indumentária actual que não reflecte a diversidade cultural do país.
“Vamos ter que evidenciar, ressaltar e resgatar a nossa cultura. Temos uma Angola multiétnica e cada região é rica do ponto de vista de indumentária e penteados que têm que ser reflectidos na postura e na apresentação das próprias autoridades tradicionais”, ressaltou.
A reunião plenária do dia 23 prevê igualmente a votação final global das Propostas de Lei das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica para Fins de Prevenção e Repressão Criminal, das Áreas de Conservação Ambiental, da que Altera o Código dos Valores Mobiliários, e da que Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em Circulação uma Nova Família de Notas do Kwanza.
Os deputados vão ainda votar, na generalidade, as Propostas de Lei da Expropriação por Utilidade Pública e da Requisição Civil. Está igualmente prevista a votação de Projectos de Resolução que aprovam a substituição de membros indicados pelo MPLA nas comissões provinciais e municipais eleitorais, bem como o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2020.
“Esta Lei vai permitir que existam autoridades tradicionais que obedeçam a esses pressupostos. Ter um território, população e também ser entronizado ou investido de acordo com a própria tradição”, sublinhou o parlamentar, no final da reunião dos líderes dos grupos parlamentares.
O poder tradicional, disse, é regido por normas consuetudinárias, que não podem colidir nem lesar a dignidade da pessoa humana, acrescentando que a maior parte da população angolana está no campo e lá o que rege é a cultura, a tradição e as normas ancestrais.
A directora nacional das Comunidades e Instituições Tradicionais do Ministério da Cultura, Rosa Melo, informou que o Estado controla actualmente 40.075 autoridades tradicionais, com quem gasta, mensalmente, 800 milhões de kwanzas em subsídios.
“A Lei, obviamente, por si só, poderá peneirar, de algum modo, as ditas autoridades fantasmas. A Lei também vai ajudar a verificar quem são e quem não são, quem é legítimo e quem não é”, sublinhou a responsável.
Rosa Melo reconhece que há muito mais autoridades tradicionais além das 40.075 que são subsidiadas. “Há muito mais. Algumas vão trabalhando mas não são subsidiadas. É muita autoridade e o peso para o Estado é enorme, na medida em que mensalmente o Estado gasta cerca de 800 milhões de kwanzas para subsidiar o trabalho das autoridades tradicionais”, frisou.
A proposta foi submetida à consulta pública de académicos, estudantes e autoridades tradicionais., no ano passado, antes de ser remetida à Assembleia Nacional.
O diploma tem 30 artigos e visa definir a natureza jurídica e o enquadramento das instituições do poder tradicional na materialização das suas atribuições, regras e limites de actuação no relacionamento com os órgãos e serviços administrativos do Estado, bem como o estatuto das autoridades tradicionais.
A directora nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional do Ministério da Cultura, Rosa Melo, reconhece que é a primeira vez que se senta para se legislar e encontrar um modo de o Estado articular as actividades desenvolvidas pelas instituições do poder tradicional.
De acordo com a responsável, vários pontos se destacam, com realce para a demasiada dependência financeira das autoridades tradicionais do próprio Estado, situação que deve ser revista na Lei, e a indumentária actual que não reflecte a diversidade cultural do país.
“Vamos ter que evidenciar, ressaltar e resgatar a nossa cultura. Temos uma Angola multiétnica e cada região é rica do ponto de vista de indumentária e penteados que têm que ser reflectidos na postura e na apresentação das próprias autoridades tradicionais”, ressaltou.
A reunião plenária do dia 23 prevê igualmente a votação final global das Propostas de Lei das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica para Fins de Prevenção e Repressão Criminal, das Áreas de Conservação Ambiental, da que Altera o Código dos Valores Mobiliários, e da que Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em Circulação uma Nova Família de Notas do Kwanza.
Os deputados vão ainda votar, na generalidade, as Propostas de Lei da Expropriação por Utilidade Pública e da Requisição Civil. Está igualmente prevista a votação de Projectos de Resolução que aprovam a substituição de membros indicados pelo MPLA nas comissões provinciais e municipais eleitorais, bem como o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2020.
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