Por: Josimar Agostinho Onjango
A Constituição da República de Angola, no artigo 147, atesta que “os Deputados são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos”.
A Assembleia Nacional, no corrente ano, aprovou a Resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro para “conferir maior dignidade remunatória” aos parlamentares, foram essas as palavras que usam para justificar tal medida.
Dentre as mordomias aprovadas encontramos: subsídio de Pessoal Doméstico, 90% do salário, subsídio de Comunicação, 40% do salário, Despesas de Representação, 50% do salário fixo e o subsídio de Renda de Casa, 50% do salário, despesa de atavio, 50%. De realçar que os Deputados ganham um salário-base mensal de 547.311 kwanzas.
Numa tentativa frouxa e sem expressão, desde o presente ano, os Deputados deixaram de contar com certos benefícios como o subsídio de reinstalação, atribuição de viaturas para apoio às suas residências e diminuição do número de empregadas, de cinco para duas. Ainda assim somando tudo, conforme nos alerta o economista Carlos Rosado de Carvalho, tudo não ficaria abaixo dos 1.806.526,30 Kz.
Temos ainda memória dos Lexus dos ditos mandatários do Povo, viaturas que custaram cada 217 mil USD, a Imprensa noticiou que custaram o dobro do preço de mercado. Basta agora multiplicar 217 mil USD por 220, o número de Deputados. Gastou-se muito dinheiro, muito para ser usado para compra de Lexus.
Podemos propor, os políticos, de forma geral, deveriam solicitar créditos bancários, tal como nós, os que não temos acento directo no Parlamento, fazemos. Se os Deputados entendem que os tempos são difíceis e precisam uma melhor dignidade remunatória, então imaginem o cidadão comum que eles juram ser delegados que têm como salário mínimo 21.454,30 kz, conforme dados do INSS.
Em jeito de homenagem citamos Makuta Nkondo, o único que negou todas as regalias, que todos os outros aceitaram.
Quando em tempo de crise económico-social, os políticos aprovam, para eles mesmos, regalias e outros benefícios, enquanto a maior parte da população vive com extremas dificuldades, para enfrentar cada novo dia que nasce, tal situação nos faz questionar o que vem escrito no artigo 147 da Constituição da República de Angola. Os mesmos são capazes de no próximo ano parlamentar comprarem-se novos automóveis. Não é crível que os Deputados sejam representantes do Povo, pelo contrário dão a entender que são representantes dos seus próprios interesses, em detrimento de todo o Povo.
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