SOBRE O IVA: O IMPOSTO (PÓS) MODERNO NUM PAÍS ATRASADO

Por: Josimar Agostinho Onjango

ESPAÇO TUDO SOBRE

4ª edição

Desde o um de Outubro que os angolanos, de Cabinda ao Kuando Kubango, vivem os efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O código do IVA foi aprovado pela Lei nº 07/19 de Abril, onde a taxa geral é de 14%. A maioria parlamentar do Partido no poder, por meio de cento e dez votos a favor, fez passar a referida legislação.

O IVA, Imposto sobre o Valor Acrescentado, não é novo, surge pela primeira vez em França no ano de 1954 quando ocorreu uma reforma fiscal naquele país ideia de um tal Maurice Lauré.

O imposto surge num período que Angola recebe o “Programa de Financiamento Ampliado” do Fundo Monetário Internacional, então basta relacionar as variáveis, é uma condição do FMI. Mas podemos nos questionar: e o Estado angolano apenas aceitou? É uma pergunta, penso, legítima, que apenas eles saberão responder.

Nessa questão, a do IVA, como não poderia deixar de ser, há os que concordam e existem os que descordam. Os defensores dizem o mesmo vai eliminar o efeito cascata que acontecia no caso do Imposto de Consumo, auguram mais receitas para os cofres do Estado e acrescentam que na Sociedade de Desenvolvimento da África Austral, a SADC, apenas faltávamos nós a implementar.

Os que descordam, em resposta àqueles, afirmam que temos outras cascatas que, sem sombras de dúvidas, irão aumentar por causa dessa medida. As expressões podem variar, uns dizem somos um país sub-desenvolvido, outros dizem em vias de desenvolvimento, outros pobre e, também, atrasado. Por isso as verdadeiras cascatas serão: as subidas dos preços para uma população maioritariamente pobre, para uma juventude maioritariamente desempregada, para uma economia maioritariamente informal e para uma população maioritariamente desinformada. Com qual mágica irão as receitas subir com o país em recessão económica, dito de forma objectiva nós dependemos do Petróleo, por causa de políticas desgraçadas, pode vir impostos modernos, o problema é outro. E sobre nós e os nossos fraternos da SADC existe esse mau hábito de ir buscar comparações para justificarem as suas criatividades, mas não olham para a SADC quando é para comparar os investimentos que o Estado faz na Educação, Saúde e Agricultura pois sabem que Angola está entre os piores países para se nascer e o mais corrupto da SADC. Tais realidades fazem pensar que o IVA é um imposto moderno num país atrasado.

Os efeitos os cidadãos já começam a sentir. Essa mesma população que não foi educada para o IVA, muitas delas, cativas de uma educação de quantidade não de qualidade que recebe apenas sem criticar, talvez também, por falta de investimento sério na educação, por falta de acções específicas como a sensibilização e formação sobre o que se quer implementar, numa sociedade onde os dirigentes esbanjam dinheiros à torta e à direita e onde a fiscalização deixa muitíssimo a desejar.

Desde o um de Outubro que os angolanos, de Cabinda ao Kuando Kubango, vivem os efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O código do IVA foi aprovado pela Lei nº 07/19 de Abril, onde a taxa geral é de 14%. A maioria parlamentar do Partido no poder, por meio de cento e dez votos a favor, fez passar a referida legislação.

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