Avançar para o conteúdo principal

PECULATO

Imagem









AULA DE DIREITO
Tema 2 :Peculato
Por Jurista: Adolfo dos Santos Fernandes
Página:Mundunde Online

PECULATO
A palavra PECULATO deriva do termo latino peculatus, que no direito romano se caracterizava como o desvio de bens pertencentes ao Estado.
Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral. Via de regra, só pode ser praticado por servidor público.
Peculato define-se como sendo um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função.

É um crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.

Está previsto no Artigo 313.º do Código Penal Angolano, que afere Peculato Como “Todo o empregado público que em razão das suas funções tiver em seu poder dinheiro, títulos de crédito, ou efeitos móveis pertencentes ao Estado, ou a particulares, para guardar, despender ou administrar, ou lhes dar o destino legal, e alguma coisa destas furtar, maliciosamente levar, ou deixar levar ou furtar a outrem, ou aplicar a uso próprio ou alheio, faltando à aplicação ou entrega legal, será condenado na pena correspondente ao crime de roubo, nos termos do artigo 437.º”.  
De acordo com o código penal em vigor  aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886, o crime de peculato é punível com penas entre 12 a 16 anos de cadeia.

Obs.Até a próxima aula,aqui no Portal Mundunde Online,com o jurista Adolfo Dos Santos Fernandes.


PUBLICIDADE

Labels:

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

“ADÃO VUENDA”/ “TI MARTINS” DEIXA TUNEZAS

Por: Redacção Mundunde Online Angola  Depois de 20 anos, o humorista Gilmário Vemba, deixou de ser membro dos “Tunezas”, como fez saber no comunicado a que tivemos acesso, o director do grupo Orlando Rodrigues. “É com muita tristeza que o grupo humorístico angolano os Tuneza comunica aos seus fãs, amigos, simpatizantes e ao público em geral que o membro fundador do grupo Gilmario Vemba já não é mais membro do grupo”, avançou. Segundo informações, o humorista conhecido  por “Ti Martins e Adão Vuenda”, resolveu terminar a sua relação com o grupo por não se rever mais nos seus princípios  , pelo que pretende seguir carreira a solo.  E funções desta decisão do humorista, os restantes componentes do grupo, reuniram com o mesmo e em conjunto decidiram  pôr fim a esta relação artística que os unia. Com a saída de Gilmário Vemba, o grupo está constituído por quatro membros : José Chieta (tigre) Orlando  Rodrigues (Orlando) Daniel vilola (C...
Enviar um comentário
Continue a leitura

Ataque dos EUA mata general iraniano; Teerã promete ‘dura vingança’

Ordem de Trump leva tensão entre EUA e Irã a nível máximo Qassem Soleimani, o maior comandante militar do Irã e chefe da Guarda Revolucionária Islâmica, foi morto em um ataque aéreo realizado pelos Estados Unidos em Bagdá, capital do Iraque, na noite da última quinta-feira, 2. A Casa Branca não deu detalhes de como o ataque foi realizado. Crédito: Presidência do Irã/Fotos Públicas À esq., Hassan Rohani, presidente do Irã, cumprimenta o general Qassem Soleimani, que foi morto em ataque dos EUA A mídia estatal do Iraque relatou nesta sexta-feira, 3, que Soleimani, 62 anos, estava entre as vítimas do ataque, que teve como alvo o seu comboio, nas proximidades do Aeroporto de Bagdá. Segundo as forças de segurança do Iraque, ao menos nove pessoas morreram no ataque. O Departamento de Defesa dos EUA divulgou uma declaração informando que “sob o comando do presidente [Donald Trump], as forças armadas dos EUA agiram defensivamente de forma decisiva, matando Qassem Soleimani para...
Enviar um comentário
Continue a leitura

DESTINO:DAPAIXÃO DE CROSS

Título: Destino Gênero: kuduro  Artista: Dapaixão Decross +244 929 727 851 Baixe aqui!
1 comentário
Continue a leitura

Mundunde Online Angola

Mundunde Online Angola
Enviar um comentário
Continue a leitura

INTRODUÇÃO À TECNI-FILOSOFIA EMPRESARIAL DE ANGOLA

Por: Msc. Stock Kitang 1.1. História Apesar da Tecni-filosofia ter o seu ápice em 2019, ela é um produto do avançar do crono, mas um crono cuja cronometragem começou essencialmente no ano 2010 em Luanda, por Ubaldo Stock Silva e desenvolvido ao longo dos anos subsequêntes. Assim em jeito de ensaio da implementariedade dos métodos filosóficos, desencadeou-se no mesmo ano uma pesquisa em torno dos hipermercados Kero, que como resultado do D.I exarou-se não exactamente um PIS, mas um projecto propriamente dito denominado Kero Vip. O projecto em causa tinha como finalidade reduzir, ou seja, mitigar certos problemas identificados no sector de atendimentos e vendas. Embora não sendo implementado, pensou-se ser deveras importante para aquela rede comercial. De igual modo no ano seguinte, exarou um projecto televisivo denominado "Estreia" com rubricas como: AngoArtes (Angola e Artes) e AngoLetras (Angola e Letras). Pois, o mesmo envolvia também a música e o cinema, que perfaziam os t...
Enviar um comentário
Continue a leitura

PROJECTO “KOKUNDIAME” SOLIDÁRIO COM SINISTRADOS

Por: Leal Mundunde                        O s integrantes do Projecto Solidário “KOKUNDIAME”, pretendem proporcionar sopa solidária, nos próximos dias, aos adolescentes e jovens do centro de acolhimento dos Sinistrados, no  Kilamba Kiaxi, em Luanda . Actividade acontece a 18 de Abril, como fez saber o Porta-voz desta organização, Maiomona Paxe. “A ideia é distribuir sopa e se ainda restar uma boa quantidade de donativos, estes serão distribuídos às famílias que lá se encontram”, disse Maiomona Paxe, em declarações ao Portal Mundunde Online Angola. Para além da Sopa Solidária, a organização almeja realizar uma palestra motivacional, animar as pessoas com momentos de música, poesia e outras actividades lúdicas.  Para o êxito desta primeira actividade do Projecto composto por jovens maioritariamente residentes no Kilamba Kaixi, tem sido realizada campanhas de recolha de donativos em alguns pontos de Luanda, com o fim...
Enviar um comentário
Continue a leitura

Homenagem ao actor e pastor Jó Siqueira

Por:Aline Melo/Brasil  Homenagem ao pastor, diretor, ator e produtor de elenco internacional, no último dia 24 de maio, às 14 HORAS da tarde, no espaço cultural de Angola, dentro do CONSULADO DE ANGOLA, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. Foi palco de um revestimento espiritual para todos os presentes que estavam em tão ilustre casa, pelas mãos do COMENDADOR BELMONTE, PRESIDENTE DA OCB , ORDEM COMENDADOR BELMONTE, recebeu a MEDALHA DE MÉRITO MANGUXI, OS SEUS PARES QUE TAMBÉM RECEBERAM A GRANDE HONRARIA E O PRÓPRIO PRESIDENTE DA OCB, FICARAM EXTREMAMENTE EMOCIONADOS E ATÉ O COMENDADOR BELMONTE AFIRMOU QUE ESSE É UM HOMEM QUE PELAS SUAS AÇÕES SOCIAIS E ESPIRITUAIS QUE O ELEVA Á RECEBER ESTÁ MEDALHA. DEZENAS DE autoridades militares, civis e Espirituais... estiveram em total consenso...e nota-se que são poucos que assim foi feita está narrativa. A emoção mais uma vez tomou o pastor Jó Siqueira, e ele lembrou da primeira medalha que  recebeu na cidade de Itaboraí: EMBAIXADOR DA PAZ E TAM...
Enviar um comentário
Continue a leitura